Parecer Jurídico sobre Comissão de Inquérito dá razão à posição defendida pelo Partido Socialista

PS Açores - 30 de março, 2015
O parecer Jurídico dado a conhecer esta segunda-feira pelos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores veio comprovar que a responsabilidade de dar continuidade a esta comissão cabe em exclusivo ao PSD/Açores. O Grupo Parlamentar do PS recorda que em momento algum colocou em questão o direito potestativo de constituição da comissão de inquérito e que nunca esteve em causa a legitimidade da Presidência da Comissão por parte do PSD. O PS procurou desde a primeira hora consensualizar posições com os social-democratas. O Grupo Parlamentar do PS reitera o seu apelo ao PSD para que dê continuidade à Comissão de Inquérito, atuando de acordo com o parecer jurídico, que indica uma solução imediatamente concretizável: a colocação a votação de todos os deputados do PSD na comissão. O PS reitera a sua postura dialogante e de consenso, fazendo mais um apelo ao PSD para se concentrar naquilo que é realmente importante, permitindo o avanço dos trabalhos desta comissão de inquérito, de forma esclarecer cabalmente os Açorianos. Se esta comissão de inquérito não se realizar, a responsabilidade será exclusivamente do PSD/Açores, como decorre, aliás, do próprio parecer jurídico hoje conhecido.